Execução Fiscal 8011996-73.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.814,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

J V DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de J V DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:42

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 18:26

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:47

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de J V DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:19

Decisão

•02/03/2026, 16:19

26/03/2026, 01:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:42

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J V De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011996-73.2023.8.05.0150 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011996-73.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:46

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:37

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2023, 01:29

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:45

Expedição de mandado.

23/10/2023, 10:52

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de J V DE SANTANA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:13

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

25/03/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 18:46

Despacho

•18/10/2023, 12:07

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:10