Execução Fiscal 8002043-85.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8002043-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de IRACY FIGUEIREDO REIS em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de SINCAD CONEXAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:46

Decorrido prazo de RENATA FIGUEREDO REIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE RENE OLIVEIRA REIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Publicado Decisão em 02/12/2024.

08/12/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Sincad Conexao De Servicos E Comercio Ltda - Me Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Executado: Iracy Figueiredo Reis Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Executado: Jose Rene Oliveira Reis Executado: Renata Figueredo Reis Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002043-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SINCAD CONEXAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, IRACY FIGUEIREDO REIS, JOSE RENE OLIVEIRA REIS, RENATA FIGUEREDO REIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002043-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 12 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

29/11/2024, 12:36

Expedição de decisão.

28/11/2024, 13:44

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de IRACY FIGUEIREDO REIS em 21/08/2024 23:59.

30/08/2024, 19:41

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:44

Decisão

•12/09/2024, 15:55

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRACY FIGUEIREDO REIS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINCAD CONEXAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FIGUEREDO REIS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENE OLIVEIRA REIS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de IRACY FIGUEIREDO REIS em 21/08/2024 23:59.

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