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8002856-48.2017.8.05.0110
Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 51.600,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
ARMENIA BORGES MACHADO
CPF 522.***.***-68
UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE UIBAI
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ADRIANA CARVALHO RIBEIRO
OAB/BA 48878•Representa: ATIVO
SAVIGNY MACHADO LIMA
OAB/BA 26451•Representa: ATIVO
HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 17:49Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 14:41Publicado Intimação em 06/12/2022.
12/05/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 13:55Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 15:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 12:20Expedição de decisão.
05/05/2026, 12:20Expedição de intimação.
05/05/2026, 12:20Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2026, 11:07Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 13:40Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 22/08/2024 23:59.
15/09/2024, 04:03Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 15/08/2024 23:59.
31/08/2024, 18:03Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:55Documentos
Decisão
•05/05/2026, 12:20
Decisão
•05/05/2026, 11:07
Despacho
•02/04/2024, 11:28
Despacho
•06/11/2022, 22:19
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 12:10
Despacho
•22/05/2019, 11:56
Despacho
•25/01/2018, 17:08