Execução Fiscal 8003419-30.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003419-30.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 22:27

Baixa Definitiva

25/03/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DOREA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:58

Publicado Sentença em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Andre Fernandes Dorea Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003419-30.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE FERNANDES DOREA FILHO Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANDRE FERNANDES DOREA FILHO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003419-30.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DOREA FILHO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 19:16

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

30/03/2020, 18:11

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:35

Sentença

•28/11/2024, 11:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DOREA FILHO em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DOREA FILHO em 13/04/2021 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

Todas as movimentações(19)