Execução Fiscal 8004264-95.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8004264-95.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:49

Publicado Sentença em 02/12/2024.

18/01/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

18/01/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:20

Baixa Definitiva

17/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Dino Carlos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8004264-95.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: DINO CARLOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004264-95.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de ID. 441574857, conforme certificado (ID. 454781470). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 15 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 12:30

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/06/2024 23:59.

17/07/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:01

Sentença

•01/11/2024, 12:30

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/06/2024 23:59.

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