Execução Fiscal 8012474-81.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.260,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JML PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

12/05/2026, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de JML PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 07:48

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 07:48

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(47)

Expedição de decisão.

12/05/2026, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de JML PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:08

Decisão

•12/05/2026, 15:08

24/04/2026, 02:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 07:48

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 07:48

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:13

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 15:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jml Patrimonial E Administracao De Imoveis Proprios E Participacoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012474-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:17

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:35

Expedição de despacho.

06/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:17

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•18/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:13

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 21:17

Despacho

•06/07/2023, 12:35

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:20