Execução Fiscal 8016753-97.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8016753-97.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:04

Publicado Decisão em 16/12/2024.

10/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

10/01/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:43

Expedição de decisão.

12/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Das Gracas Silva Santos Advogado: Rui Sapucaia Pereira (OAB:BA39449) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016753-97.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS Advogado(s): RUI SAPUCAIA PEREIRA registrado(a) civilmente como RUI SAPUCAIA PEREIRA (OAB:BA39449) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8016753-97.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:43

Decisão

•28/11/2024, 17:47

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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