Procedimento Comum Cível 8017014-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.389,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

VIA VAREJO S.A CASAS BAHIA

Terceiro

VIA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 48171·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/MG 139387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDILSON DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

VIA VAREJO S.A CASAS BAHIA

Terceiro

VIA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

GLOBEX PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

CASASBAHIA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICS

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Publicado Sentença em 07/04/2025.

17/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:24

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 08:25

Sentença

•01/04/2025, 08:45

27/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Publicado Sentença em 07/04/2025.

17/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

01/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 08:52

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edilson Dos Santos Pontes Advogado: Carlos Alberto Silva Nascimento (OAB:BA48171-S) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB:MG139387) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017014-76.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDILSON DOS SANTOS PONTES Advogado(s): CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (OAB:BA48171-S) REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB:MG139387), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8017014-76.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2. Intimem-se e cumpra-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

16/05/2024, 08:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 16/05/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

16/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:27

Recebidos os autos.

22/04/2024, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

16/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 16/05/2024 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

16/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

10/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:12

Publicado Despacho em 17/05/2022.

20/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:56

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 12:56

Publicado Despacho em 13/04/2020.

19/01/2021, 05:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

27/09/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 14:07

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

07/04/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:52

Audiência conciliação designada para 28/05/2020 08:00.

24/03/2020, 20:30

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

18/12/2019, 20:51

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 05:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 05:57

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.

01/09/2019, 00:32

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:43

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2019, 13:13

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS PONTES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:33

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2019, 10:34

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2019, 10:34

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 14:13

Concedida a Medida Liminar

14/06/2019, 12:00

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 10:45.

14/06/2019, 10:11

Conclusos para despacho

13/06/2019, 21:49

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 21:49

Despacho

•28/11/2024, 09:43

Despacho

•25/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:15

Outros documentos

•05/01/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:25

Despacho

•16/05/2022, 11:00

Despacho

•16/05/2022, 00:07

Despacho

•07/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 10:52

Outros documentos

•06/08/2019, 17:00

Decisão

•14/06/2019, 12:00