Execução Fiscal 8019365-08.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8019365-08.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:40

Publicado Sentença em 02/12/2024.

23/12/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

23/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8019365-08.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EMPREENDIMENTOS IMOB DAMHA FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8019365-08.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 16 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 19:58

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:35

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:19

Distribuído por sorteio