Reintegração / Manutenção de Posse 8071716-98.2021.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8071716-98.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Liquigas Distribuidora S.a. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Parte Re: Ah Comercio De Gas Ltda - Me Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Parte Re: Marcos Oliveira Barreto Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Parte Autora: Copagaz Distribuidora De Gas S.a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8071716-98.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Posse] PARTE AUTORA: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A PARTE RE: AH COMERCIO DE GAS LTDA - ME, MARCOS OLIVEIRA BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8071716-98.2021.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A, em face de AH COMERCIO DE GAS LTDA - ME e MARCOS OLIVEIRA BARRETO. Apresentadas contestação (Id. 156137742) e réplica (id. 385058774). Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 19 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de AH COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA BARRETO em 04/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AH COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA BARRETO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COPA ENERGIA S.A. em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA BARRETO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AH COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(72)