Execução Fiscal 8085588-54.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.018,11

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.

20/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:21

Publicado Sentença em 28/01/2025.

27/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 07:16

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.

20/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:04

Sentença

•28/11/2024, 14:32

27/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS em 18/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:21

Publicado Sentença em 28/01/2025.

27/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 07:16

Expedição de sentença.

24/01/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8085588-54.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Wladiane Priscila Da Silva Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8085588-54.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: WLADIANE PRISCILA DA SILVA REIS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Diante do quanto certificado no ID nº 448652375, e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III, e §1º, do CPC e 40, da Lei nº 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8085588-54.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 14:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:31

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 16:36

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 21:48

Expedição de decisão.

25/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 20:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/06/2024, 18:01

Expedição de despacho.

11/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:55

Expedição de despacho.

10/04/2024, 11:59

Expedição de decisão.

06/02/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:53

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:45

Expedição de decisão.

15/12/2023, 10:18

Outras Decisões

28/06/2023, 18:09

Expedição de decisão.

28/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

10/06/2023, 06:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:35

Expedição de decisão.

29/03/2023, 10:56

Expedição de decisão.

07/03/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:12

Processo Desarquivado

10/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:41

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 17:46

Expedição de decisão.

09/02/2023, 17:45

Expedição de despacho.

09/02/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

27/01/2023, 17:45

Expedição de despacho.

01/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:33

Expedição de decisão.

08/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 13:20

Expedição de decisão.

15/08/2022, 08:45

Expedição de despacho.

04/05/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:12

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:37

Expedição de despacho.

05/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

30/10/2021, 03:21

Expedição de despacho.

15/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 22:17

Expedição de despacho.

12/08/2021, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:48

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

26/03/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:15

Conclusos para decisão

24/03/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 22:39

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

31/01/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:07

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 16:14

Decisão

•11/06/2024, 18:01

Despacho

•10/04/2024, 11:59

Despacho

•06/02/2024, 07:03

Decisão

•15/12/2023, 10:18

Decisão

•28/06/2023, 18:09

Decisão

•29/03/2023, 10:56

Decisão

•07/03/2023, 17:47

Decisão

•09/02/2023, 17:45

Decisão

•09/02/2023, 17:22

Despacho

•01/11/2022, 17:38

Despacho

•08/09/2022, 17:13

Decisão

•15/08/2022, 08:45

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/01/2025, 15:04

Sentença

•28/11/2024, 14:32

Decisão

•25/06/2024, 16:14

Decisão

•11/06/2024, 18:01

Despacho

•10/04/2024, 11:59

Despacho

•06/02/2024, 07:03

Decisão

•15/12/2023, 10:18

Decisão

•28/06/2023, 18:09

Decisão

•29/03/2023, 10:56

Decisão

•07/03/2023, 17:47

Decisão

•09/02/2023, 17:45

Decisão

•09/02/2023, 17:22

Despacho

•01/11/2022, 17:38

Despacho

•08/09/2022, 17:13

Decisão

•15/08/2022, 08:45

Decisão

•04/05/2022, 18:25

Despacho

•05/04/2022, 13:47

Despacho

•15/10/2021, 11:41

Despacho

•12/08/2021, 12:01

Despacho

•23/03/2021, 15:35

Despacho

•26/03/2020, 12:15

Despacho

•17/12/2019, 13:07