Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8095884-62.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8095884-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO FREITAS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

18/01/2025, 07:51

Publicado Sentença em 02/12/2024.

10/01/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:22

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriano Freitas Pereira Advogado: Leticia Andrade Cardoso (OAB:BA36012) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095884-62.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais, Reserva Remunerada] Reclamante: REQUERENTE: ADRIANO FREITAS PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095884-62.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 16:54

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 16:54

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/10/2024, 14:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.

02/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

02/08/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:54

Sentença

•28/11/2024, 16:54

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ADRIANO FREITAS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

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