Procedimento Comum Cível 8100373-16.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8100373-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vladimir Nascimento Freire Advogado: Alessandro Oroandir Nascimento Freire (OAB:RJ098840) Autor: Victor Hugo Santos Freire Advogado: Alessandro Oroandir Nascimento Freire (OAB:RJ098840) Reu: Pateo Comercio De Veiculos S.a Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911) Advogado: Gilka Buril Weber (OAB:PE7704) Advogado: Henrique Buril Weber (OAB:PE14900) Advogado: Jose Maria Dos Santos Serrao (OAB:BA19703) Advogado: Vinicius Lima Sapucaia (OAB:BA19875) Reu: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Reu: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8100373-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE e outros Advogado(s): ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB:RJ098840) REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A e outros (2) Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ registrado(a) civilmente como CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ (OAB:BA21911), GILKA BURIL WEBER (OAB:PE7704), HENRIQUE BURIL WEBER (OAB:PE14900), JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO (OAB:BA19703), VINICIUS LIMA SAPUCAIA registrado(a) civilmente como VINICIUS LIMA SAPUCAIA (OAB:BA19875), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8100373-16.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. A parte autora alega o descumprimento da liminar (Id. 460687742), requerendo que o carro reserva seja fornecido, sem limite de tempo, conforme a decisão proferida nos autos. Assim, intime-se a ré para que apresente comprovação de cumprimento da Decisão ao Id. 364437335, fornecendo o carro reserva aos demandantes, do mesmo modelo do veículo adquirido, em condições regulares de uso, no prazo de 5 (cinco) dias. Por outro lado, conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(36)

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS FREIRE em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS FREIRE em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SANTOS FREIRE em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE em 08/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(29)