Execução Fiscal 0508199-77.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0508199-77.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de SHEILA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:06

Publicado Decisão em 02/12/2024.

22/01/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

22/01/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Sheila Conceicao Ferreira Dos Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508199-77.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: SHEILA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0508199-77.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 19:15

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Expedição de decisão.

29/04/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 10:07

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 19:15

Decisão

•27/11/2024, 19:15

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/05/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(36)