Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8128305-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.218,47

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

WILDSON DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 20753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VANESSA ANDRADE ARGOLO

CPF

Reu

ELADIO MENDES NETO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

09/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 08:03

Sentença

•01/07/2025, 08:03

11/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

09/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

13/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eladio Mendes Neto Junior Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerente: Vanessa Andrade Argolo Advogado: Wildson Dos Santos Correia (OAB:BA20753) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8128305-42.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ELADIO MENDES NETO JUNIOR, VANESSA ANDRADE ARGOLO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8128305-42.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar os Embargos de Declaração apresentados em 05 (cinco) dias. Salvador, 27 de novembro de 2024. TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:13

Publicado Sentença em 05/08/2024.

12/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 09:22

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 09:22

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:24

Comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:12

Sentença

•01/07/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:13

Sentença

•31/07/2024, 20:11

Sentença

•31/07/2024, 20:11

Sentença

•31/07/2024, 20:11