Procedimento Comum Cível 8000390-36.2019.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

JACIARA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

Reu

Advogados / Representantes

ELOISE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 44302·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 55875·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

OAB/BA 18001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:36

Sentença

•02/11/2025, 10:42

10/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:06

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:19

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

02/11/2025, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/11/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de JACIARA SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

14/12/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jaciara Santos Oliveira Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Advogado: Vinicius Ferreira De Almeida (OAB:BA55875) Reu: Municipio De Aurelino Leal Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº 8000390-36.2019.8.05.0264 AUTOR: JACIARA SANTOS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Visando os princípios da celeridade e economia processual, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, advertidos de que as testemunhas deverão estar devidamente qualificadas com nome, endereço, CPF e contato telefônico, também sob a mesma pena. Caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. UBAITABA/BA, 28 de novembro de 2024 ALINE DIAS SOUZA Servidora Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 8000390-36.2019.8.05.0264 Ação Civil Pública Jurisdição: Ubaitaba

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de réplica

23/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/05/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

18/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 11:13

Expedição de citação.

29/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/05/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

27/03/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:26

Despacho

•20/10/2021, 17:24

Despacho

•10/09/2021, 15:50