Cumprimento de sentença 8001216-89.2015.8.05.0074 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001216-89.2015.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Senai Advogado: Viviane Bastos Cerqueira Pitanga (OAB:BA20581) Advogado: Felipe Gustavo De Avila Carreiro (OAB:DF27333) Reu: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8001216-89.2015.8.05.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI REU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8001216-89.2015.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança movida por SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em face de PRODUMAN ENGENHARIA S.A, visando o recebimento do valor de R$92.441,63, acrescido dos encargos legais, em decorrência de ser devedora de contribuição adicional. Citado regularmente, o réu não apresentou contestação no prazo legal, configurando-se, assim, os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Não havendo nos autos elementos que infirmem as alegações do autor e estando estas devidamente instruídas com documentos que comprovam a existência e exigibilidade do crédito, julgo procedente o pedido. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 344 e 487, I do CPC: Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$92.441,63, acrescida dos encargos legais descritos na peça inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. PRIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(20)