Procedimento Comum Cível 8002728-09.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002728-09.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vinicius Da Paixao Lima Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Reu: Manoel Fontes Gois Advogado: Elson Martinho Silva Rodrigues Moreira (OAB:BA40316) Reu: Gabriel Meira Dantas Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132) Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Reu: C F Santos Aluguel De Tratores Maquinas E Servicos - Me Advogado: Rogerio Rodrigues Santos (OAB:BA32720) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação] 8002728-09.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: VINICIUS DA PAIXAO LIMA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO LIMA ARAÚJO Requerido: MANOEL FONTES GOIS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MEIRA DANTAS, ELIEL CERQUEIRA MARINS, ROGERIO RODRIGUES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO RODRIGUES SANTOS, ELSON MARTINHO SILVA RODRIGUES MOREIRA D E C I S Ã O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002728-09.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro o pedido das partes para a produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal. 2. Designo audiência de instrução para o dia 25/02/2025, às 10h, a qual será realizada de maneira integralmente presencial. 3.Fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, caso não o tenham feito. 4. Conforme disposições do art. 455. e seus parágrafos do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5. Ressalto que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. 6. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. 7. Oficie-se ao Município de Itabuna para que, no prazo de 20 dias, envie a este juízo cópia do processo municipal n. 7086/2014, o qual trata sobre o procedimento legal da construção do prédio, com o habite-se. Itabuna (Ba), 27 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL FONTES GOIS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DA PAIXAO LIMA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de C F SANTOS ALUGUEL DE TRATORES MAQUINAS E SERVICOS - ME em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MEIRA DANTAS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FONTES GOIS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DA PAIXAO LIMA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de C F SANTOS ALUGUEL DE TRATORES MAQUINAS E SERVICOS - ME em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MEIRA DANTAS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/07/2025.

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