Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8066055-70.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.677,14

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILO LOPES SANTOS

CPF

Autor

RICARDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

DANILO LOPES SANTOS

CPF

Autor

RICARDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:45

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:17

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

28/02/2026, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:15

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 10:54

Sentença

•05/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:45

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

17/03/2026, 11:17

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

28/02/2026, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:49

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 06:31

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

16/10/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.

27/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgar Alves Santos Junior Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Requerente: Danilo Lopes Santos Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Requerente: Ricardo Rodrigues Alves Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8066055-70.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Levantamento de depósito] Reclamante: REQUERENTE: EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066055-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 456828522, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 455829248, fixando o valor do crédito principal em R$ 63,93 – Sessenta e três reais e noventa e três centavos) para DANILO LOPES SANTOS R$ 3.471,30 –Três mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos ) para EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR R$ 3.429,24 –Três mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) para RICARDO RODRIGUES ALVES Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 15:54

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 15:54

Homologado o pedido

28/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

24/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:19

Expedição de certidão.

03/07/2024, 15:28

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de EDGAR ALVES SANTOS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:13

Publicado Sentença em 13/03/2024.

15/03/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

15/03/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 17:18

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de réplica

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:50

Comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:26

Sentença

•05/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:28

Sentença

•28/11/2024, 15:54

Sentença

•28/11/2024, 15:54

Sentença

•28/11/2024, 15:54

Petição

•31/07/2024, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 17:44

Sentença

•11/03/2024, 17:18

Sentença

•11/03/2024, 17:18

Sentença

•11/03/2024, 17:18

Outros documentos

•25/05/2023, 15:26