Cumprimento de sentença 8000428-72.2021.8.05.0201 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000428-72.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nerlinda Noemia Santos Ferreira Advogado: Dayvison Emmanuel Etelvino Braz Cabral (OAB:PE39195) Exequente: Armando Alves Ferreira Neto Advogado: Dayvison Emmanuel Etelvino Braz Cabral (OAB:PE39195) Executado: Encantos De Itaperapua Apart Service Ltda - Me Advogado: Peter Erik Kummer (OAB:DF16134) Advogado: Rutilio Torres Augusto Junior (OAB:DF18352) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000428-72.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: NERLINDA NOEMIA SANTOS FERREIRA e outros Advogado(s): DAYVISON EMMANUEL ETELVINO BRAZ CABRAL (OAB:PE39195) EXECUTADO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME Advogado(s): PETER ERIK KUMMER (OAB:DF16134), RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR (OAB:DF18352) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000428-72.2021.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Considerando que a execução deve se realizar no interesse do credor, e, tendo em vista ainda a prioridade legal pela penhora de dinheiro, defiro a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”), para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários à satisfação da dívida, durante o prazo de 30 (trinta) dias. Restando positivo o bloqueio, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Caso reste infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, desde logo, autorizo a pesquisa de bens em nome da executada junto ao RENAJUD. Com a juntada do resultado, intime-se o exequente para, prazo de 05 (cinco) dias, indicar providência apta ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

03/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES FERREIRA NETO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NERLINDA NOEMIA SANTOS FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES FERREIRA NETO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NERLINDA NOEMIA SANTOS FERREIRA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(28)