Cumprimento de sentença 0020646-53.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 38.100,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

CARLOS PIERRE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUIZA CANARIO FRANCA

Reu

MARIA LUIZA CANARIO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO DOS SANTOS

OAB/BA 9424·CPF·Representa: Autor

ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS

OAB/BA 24653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:11

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CANARIO FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CANARIO FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 07:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(86)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 13:41

Despacho

•20/03/2026, 15:01

04/12/2025, 15:11

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CANARIO FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CANARIO FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 07:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Luiza Canario Franca Advogado: Andrea Mascarenhas Pedreira Martins (OAB:BA24653-A) Apelado: Carlos Pierre Andrade Dos Santos Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0020646-53.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA LUIZA CANARIO FRANCA Advogado(s): ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (OAB:BA24653-A) APELADO: CARLOS PIERRE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0020646-53.2012.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. Visando preservar o contraditório, concedo o prazo de 15 dias para que a apelante diga sobre as preliminares aduzidas nas contrarrazões de ID 71785972. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Gustavo Silva Pequeno Juiz Convocado/Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 20:05

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 16:20

Expedição de citação.

02/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de CARLOS PIERRE ANDRADE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:54

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 13:10

Expedição de citação.

28/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:46

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/03/2022, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

30/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2020, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

16/09/2019, 00:00

Publicação

11/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2016, 00:00

Documento

09/11/2016, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/06/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Conclusão

24/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/01/2013, 00:00

Remessa

29/11/2012, 00:00

Mandado

28/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

27/11/2012, 00:00

Conclusão

27/11/2012, 00:00

Mandado

27/11/2012, 00:00

Expedição de documento

22/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Remessa

19/11/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/11/2012, 00:00

Conclusão

08/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2012, 00:00

Recebimento

08/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

03/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/09/2012, 00:00

Mandado

20/09/2012, 00:00

Mandado

11/09/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

10/09/2012, 00:00

Expedição de documento

10/09/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

28/08/2012, 00:00

Antecipação de tutela

21/08/2012, 00:00

Remessa

17/08/2012, 00:00

Remessa

16/08/2012, 00:00

Conclusão

13/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

31/07/2012, 00:00

Processo autuado

23/07/2012, 00:00

Distribuição

20/07/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2012, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Decisão

•16/09/2025, 13:15

Decisão

•16/09/2025, 09:54

Despacho

•15/07/2025, 12:11

Despacho

•15/07/2025, 11:53

Despacho

•28/11/2024, 15:37

Despacho

•28/11/2024, 10:31

Sentença

•02/08/2024, 16:20

Despacho

•05/06/2023, 13:57

Despacho

•30/10/2021, 00:13

Despacho

•16/09/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 17:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/05/2026, 13:41

Despacho

•20/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 07:38

Petição

•24/10/2025, 07:38

Decisão

•16/09/2025, 13:15

Decisão

•16/09/2025, 09:54

Despacho

•15/07/2025, 12:11

Despacho

•15/07/2025, 11:53

Despacho

•28/11/2024, 15:37

Despacho

•28/11/2024, 10:31

Sentença

•02/08/2024, 16:20

Despacho

•05/06/2023, 13:57

Despacho

•30/10/2021, 00:13

Despacho

•16/09/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 17:25

Despacho

•09/11/2016, 17:15

Despacho

•09/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 17:15

Decisão

•09/11/2016, 17:15

Decisão

•09/11/2016, 17:15

Decisão

•09/11/2016, 17:15