Procedimento Comum Cível 0360884-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 339.301,50

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CARMEN GEORGINA DA COSTA

CPF

Autor

TATIANA DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES

OAB/BA 20696·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 46516·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CARMEN GEORGINA DA COSTA

CPF

Autor

TATIANA DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ACE SEGURADORA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL

Terceiro

BARBARA ZANON MAGALHAES DE ARAUJO

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES

OAB/BA 20696·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 46516·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRADE TRIGO

OAB/BA 16892·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA

OAB/BA 55579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 10:29

Sentença

•24/07/2025, 07:02

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:07

Publicado Sentença em 28/07/2025.

09/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

09/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Publicado Sentença em 23/01/2025.

02/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:46

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

15/02/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:52

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:52

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 07:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/07/2025, 21:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 06:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 08:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Andre Luiz Da Costa Dos Santos Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Interessado: Tatiana Da Costa Dos Santos Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Interessado: Carmen Georgina Da Costa Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Interessado: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Interessado: Itau Seguros S/a Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Terceiro Interessado: Chubb Seguros Brasil S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0360884-84.2012.8.05.0001 Parte Autora: ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS e outros (2) Parte Ré: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. e outros Expeça-se, de logo, alvará para transferência em favor do perito do saldo remanescente depositado. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem alegações finais. Após, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 26 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0360884-84.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Juntada de alvará

28/11/2024, 08:02

Juntada de alvará

28/11/2024, 08:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:24

Expedido alvará de levantamento

26/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:47

Publicado Despacho em 12/09/2024.

22/09/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

13/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

13/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:09

Publicado Despacho em 20/05/2024.

27/05/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

27/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 11:43

Juntada de alvará

16/05/2024, 06:56

Juntada de alvará

16/05/2024, 06:56

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:08

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:57

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 20:42

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

13/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

13/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:14

Publicado Decisão em 12/01/2024.

13/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 03:14

Desentranhado o documento

12/01/2024, 12:20

Juntada de petição

12/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 10:45

Outras Decisões

10/01/2024, 15:14

Nomeado perito

10/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de CARMEN GEORGINA DA COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:55

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:27

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:26

Petição

08/10/2022, 00:00

Petição

08/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

22/09/2022, 00:00

Documento

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento

22/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/09/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Mero expediente

27/11/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2021, 00:00

Reativação

04/02/2021, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/01/2017, 00:00

Recebimento

28/09/2016, 00:00

Com efeito suspensivo

20/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Recebimento

19/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/08/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2016, 00:00

Recebimento

13/06/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/06/2016, 00:00

Recebimento

20/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2015, 00:00

Publicação

29/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2013, 00:00

Mandado

30/09/2013, 00:00

Audiência Designada

11/09/2013, 00:00

Publicação

09/09/2013, 00:00

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2013, 00:00

Petição

19/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2013, 00:00

Petição

13/11/2012, 00:00

Recebimento

09/11/2012, 00:00

Recebimento

09/11/2012, 00:00

Publicação

31/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

31/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Mero expediente

26/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2012, 00:00

Petição

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2012, 00:00

Mandado

09/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2012, 00:00

Publicação

30/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2012, 00:00

Recebimento

27/08/2012, 00:00

Mero expediente

27/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2012, 00:00

Remessa

19/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2012, 00:00

Sentença

•23/07/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:09

Sentença

•21/01/2025, 09:08

Sentença

•15/01/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2024, 09:11

Despacho

•26/11/2024, 10:40

Despacho

•10/09/2024, 07:11

Despacho

•09/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:43

Despacho

•14/05/2024, 10:24

Despacho

•13/05/2024, 11:08

Despacho

•22/03/2024, 07:02

Despacho

•21/03/2024, 15:28

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 10:29

Sentença

•24/07/2025, 07:02

Sentença

•23/07/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:09

Sentença

•21/01/2025, 09:08

Sentença

•15/01/2025, 14:31

Despacho

•27/11/2024, 09:11

Despacho

•26/11/2024, 10:40

Despacho

•10/09/2024, 07:11

Despacho

•09/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:43

Despacho

•14/05/2024, 10:24

Despacho

•13/05/2024, 11:08

Despacho

•22/03/2024, 07:02

Despacho

•21/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:11

Decisão

•11/01/2024, 10:45

Decisão

•10/01/2024, 15:14

Despacho

•14/09/2023, 08:22

Despacho

•13/09/2023, 10:30

Decisão

•13/09/2022, 17:10

Despacho

•02/08/2022, 06:04

Despacho

•01/08/2022, 18:22

Despacho

•10/02/2022, 11:48

Despacho

•27/11/2021, 14:55

Decisão

•22/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 23:42

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:34

Sentença

•05/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 17:39

Decisão

•26/01/2017, 10:51

Decisão

•26/01/2017, 10:48

Decisão

•26/01/2017, 10:48

Decisão

•26/01/2017, 10:48

Despacho

•26/01/2017, 10:48

Despacho

•26/01/2017, 10:45

Despacho

•26/01/2017, 10:45

Decisão

•26/01/2017, 10:38

Decisão

•20/09/2016, 11:38

Decisão

•07/06/2016, 15:40

Despacho

•05/09/2013, 07:47

Despacho

•26/10/2012, 08:56

Despacho

•27/08/2012, 16:54