Embargos de Declaração Cível 0500439-48.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.082.969,87

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO

CPF

Reu

CELIA REGINA SGANZERLA

CPF

Reu

DINEIA FERREIRA COSTA MAIA

CPF

Reu

FRANCISCO BRUNO PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL

CPF

Reu

GUSTAVO CASSEB PESSOTI

CPF

Reu

JANE PEREIRA DE SANTANA

CPF

Reu

LEILA PONDE DE MELLO

CPF

Reu

LILIAN MARIA FERRAZ DE CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS MACIEL CALMON DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCOS GONCALVES ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL

CPF

Reu

MATEUS DA CUNHA DIAS

CPF

Reu

PATRICIA CHAME DIAS

CPF

Reu

RITA DE CASSIA OLIVEIRA LUCATELLI DORIA

CPF

Reu

SERGIO BERBERT DA SILVA

CPF

Reu

TAMARA LENIZE DE AZEVEDO TELES

CPF

Reu

ZULEIDE CUNHA RIBEIRO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LILIAN MARIA FERRAZ DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS MACIEL CALMON DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS GONCALVES ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS DA CUNHA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA CHAME DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA DE CASSIA OLIVEIRA LUCATELLI DORIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO BERBERT DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMARA LENIZE DE AZEVEDO TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIDE CUNHA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA REGINA SGANZERLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DINEIA FERREIRA COSTA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO BRUNO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO CASSEB PESSOTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANE PEREIRA DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA PONDE DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de DINEIA FERREIRA COSTA MAIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELIA REGINA SGANZERLA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de TAMARA LENIZE DE AZEVEDO TELES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO BERBERT DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA LUCATELLI DORIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA CHAME DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MATEUS DA CUNHA DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACIEL CALMON DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BAQUEIRO VIDAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de DINEIA FERREIRA COSTA MAIA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 12:36

Despacho

•13/08/2024, 16:59

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELIA REGINA SGANZERLA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de TAMARA LENIZE DE AZEVEDO TELES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO BERBERT DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA LUCATELLI DORIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA CHAME DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MATEUS DA CUNHA DIAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AMELIA POMPEU DO AMARAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACIEL CALMON DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LILIAN MARIA FERRAZ DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEILA PONDE DE MELLO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de JANE PEREIRA DE SANTANA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO CASSEB PESSOTI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ZULEIDE CUNHA RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:25

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:36

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:24

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/09/2024, 18:07

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 13:11

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 09:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA BARROS ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 15:05

Distribuído por dependência

07/08/2024, 15:05

Despacho

•12/08/2024, 12:37

Outros documentos

•07/08/2024, 15:05