Execução Fiscal 8106235-65.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.607,62

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO BERNARDO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:15

Expedição de E-Carta.

02/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:19

Sentença

•05/09/2025, 17:28

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:15

Expedição de E-Carta.

02/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 09:37

Publicado Sentença em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

11/09/2025, 01:49

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:59

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DE JESUS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Bernardo De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8106235-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8106235-65.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:20

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2023 23:59.

06/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2023 23:59.

06/05/2023, 18:41

Publicado Decisão em 19/01/2023.

29/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 15:51

Expedição de decisão.

18/01/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2022, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 02:12

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 09:00

Sentença

•05/09/2025, 17:28

Sentença

•05/09/2025, 17:28

Decisão

•27/01/2024, 22:20

Decisão

•27/01/2024, 22:20

Decisão

•27/01/2024, 22:20

Decisão

•18/01/2023, 10:40

Decisão

•09/01/2023, 16:58

Despacho de citação por AR Digital

•22/07/2022, 02:12