Execução Fiscal 8011017-14.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.204,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

F A S REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:07

Expedição de decisão.

03/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:58

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:07

Expedição de decisão.

03/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:49

Decisão

•03/06/2025, 17:49

15/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:35

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: F A S Representacoes E Servicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011017-1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011017-14.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:36

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2023, 01:06

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:45

Expedição de mandado.

23/10/2023, 10:43

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:06

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de F A S REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:02

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

25/03/2023, 04:37

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:37

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 18:46

Despacho

•18/10/2023, 12:06

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:26