Execução Fiscal 8015260-22.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015260-22.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:08

Publicado Sentença em 02/12/2024.

22/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

22/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rita De Cassia Rosa Moreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8015260-22.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) Contribuinte-Executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015260-22.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 19 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:31

Sentença

•28/11/2024, 12:31

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(19)