Execução Fiscal 8021092-36.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021092-36.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8021092-36.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Feira de Santana (BA), 04 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021092-36.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:47

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:17

Sentença

•28/11/2024, 11:17

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(23)