Execução Fiscal 0318011-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.649,10

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUCAS TUFFI HASSAN ARRUDA

Terceiro

PAULO SERGIO MENEZES LUZ (IMPETRADO)

Terceiro

JIOVANIO ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0318011-69.2012.8.05.0001. Exequente: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Executado: Jiovanio Araujo Fernandes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0318011-69.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: JIOVANIO ARAUJO FERNANDES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador/BA - data registrada no sistema. Ivan Barbuda Ferreira Motta Técnico Judiciário - Cad. 969.766-7 Decreto Judiciário nº 777, de 16 de outubro de 2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0318011-69.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/06/2021, 19:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/10/2020, 00:00

Publicação

24/07/2012, 00:00

Mero expediente

20/07/2012, 00:00

Recebimento

16/07/2012, 00:00

Remessa

14/03/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 06:40

Despacho

•20/07/2012, 17:52