Procedimento Comum Cível 0500273-94.2019.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500273-94.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Ribeiro Queiroz Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Cassiomar Queiroz Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Creusa Lima Santos Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Joao Rodrigues De Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Jose Rodrigues Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Leuzenildes Queiroz Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Maria De Lourdes Lima Rocha Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Marlene Lima Queiroz Santos Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Noelia Rodrigues Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Selma De Jesus Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Sueli Queiroz Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelante: Valdirene Queiroz Lima Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade (OAB:BA59512-A) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Advogado: Natalia Ferraz Pithon Brito (OAB:BA54421-A) Apelado: Marcus Fernandes Cardoso Advogado: Jairo Dias Junior (OAB:SP193015-A) Advogado: Edmundo Dos Santos Pereira (OAB:BA44155-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500273-94.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA RIBEIRO QUEIROZ e outros (11) Advogado(s): AIRTON BRENO FERREIRA ANDRADE, RAPHAEL ALVES SANTOS, NATALIA FERRAZ PITHON BRITO APELADO: MARCUS FERNANDES CARDOSO Advogado(s):JAIRO DIAS JUNIOR, EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SUPORTADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO APELADO NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE APELANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0500273-94.2019.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta com o objetivo de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Cível de Vitória da Conquista, em Procedimento Comum, que julgou improcedente o pedido de indenização. 2. Contudo, no curso da instrução processual, o autor, ora apelante, não trouxe elementos, através da produção probatória em momento oportuno, que comprovem o fato constitutivo do seu direito. Não há evidências de que o acidente em questão fora provocado pelo Apelado, como bem assinalou o Juízo primevo ao sentenciar o feito. 3. Em que pesem as alegações dos Apelantes, o conjunto probatório produzido demonstra que o evento ocorreu por culpa do condutor do veículo, mediante seu ingresso no interior da propriedade particular, sem autorização e sem se atentar para os obstáculos e sinalizações existentes no local. Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 0500273-94.2019.8.05.0274, em que figuram como apelante MARIA RIBEIRO QUEIROZ e outros (11) e como apelada MARCUS FERNANDES CARDOSO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CASSIOMAR QUEIROZ LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE QUEIROZ LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOELIA RODRIGUES LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE LIMA QUEIROZ SANTOS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA ROCHA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEUZENILDES QUEIROZ LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIOMAR QUEIROZ LIMA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE LIMA QUEIROZ SANTOS em 17/02/2025 23:59.

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