Arrolamento Comum 0506174-75.2018.8.05.0113 - TJBA

Arrolamento Comum 0506174-75.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vera Lucia Santana De Miranda Advogado: Leilane Nily Cerqueira Da Silva (OAB:BA41147) Advogado: Icaro Emanoel Vieira Barros De Freitas (OAB:BA40507) Requerido: Eulina Santana De Miranda Requerido: Orlando Brito De Miranda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0506174-75.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: ARROLAMENTO COMUM (30) - [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: VERA LUCIA SANTANA DE MIRANDA Pólo Passivo: REQUERIDO: EULINA SANTANA DE MIRANDA, ORLANDO BRITO DE MIRANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 0506174-75.2018.8.05.0113 Arrolamento Comum Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Embargos de declaração contra a sentença proferida no ID 300329063, aduzindo em síntese, a existência de erro material no que concerne à indicação dos números das páginas do instrumento de partilha amigável, como também do nome de um dos de cujus. É o breve relato. Decido Em análise aos embargos interpostos, tenho que mereçam acolhimento. Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se verifica pela leitura do artigo supracitado, visa essa espécie recursal impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Conheço dos embargos na forma do inciso I do art. 535, do CPC e os acolho, porquanto a referida sentença se mostra em erro material, conforme indicado na petição de ID 30039063. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e determino a correção da sentença nos tópicos em que se encontram os números das folhas do instrumento de partilha, para passar a constar o número correto das folhas, a saber: no sistema E-SAj o instrumento de plano de partilha encontra-se às fls. 135/150. No entanto, com migração dos autos para o sistema PJE, o plano de partilha amigável se encontra atualmente nos ID’S 300328228/ 300328546/ 300328847. Ademais, retifico, também, o nome do de cujus, para que passe a ter a seguinte escrita ORLANDO BRITO DE MIRANDA. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, registre-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se ITABUNA-BA, 17 de abril de 2023. SAMI STORCH Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:41

Processo Desarquivado

05/02/2024, 07:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:40

Baixa Definitiva

24/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de EULINA SANTANA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:00

Publicado Decisão em 09/05/2023.

22/05/2023, 19:28

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 16:41

Sentença

•15/08/2022, 15:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ORLANDO BRITO DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EULINA SANTANA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Publicado Decisão em 09/05/2023.

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