Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0543302-48.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0543302-48.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: James Cardoso De Oliveira Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Requerido: Comando Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bhia Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0543302-48.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JAMES CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: IVA MAGALI DA SILVA NETO RÉU: Comando Geral da Policia Militar do Estado da Bhia e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0543302-48.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 08:41

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Abandono da causa

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

05/08/2021, 00:00

Publicação

08/08/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 19:29

Decisão

•28/11/2024, 15:07

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Expedição de Certidão

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Sentença

Publicação

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(20)