Execução Fiscal 0768813-69.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768813-69.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alice Lemos Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768813-69.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALICE LEMOS BRITO Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768813-69.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:23

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:23

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:24

Processo Desarquivado

27/11/2024, 10:24

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALICE LEMOS BRITO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 03:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial