Execução de Título Extrajudicial 8000612-02.2017.8.05.0158 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000612-02.2017.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Edson Neres Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000612-02.2017.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: EDSON NERES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000612-02.2017.8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Vistos etc. Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última movimentação nos autos, ocorrida em 10/10/2022, e a ausência de manifestação da parte executada, cumpre ressaltar a necessidade de impulsionar o feito para assegurar a efetividade da jurisdição, em respeito aos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, tendo em vista a proposta de renegociação apresentada pelo exequente, fundamentada nos benefícios instituídos pela Lei nº 14.166/2021, que favorecem a resolução consensual de débitos relacionados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), impõe-se oportunizar à parte executada uma última possibilidade de composição amigável. Assim, determino: Intime-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Manifestar interesse em buscar a renegociação do débito diretamente com o Banco do Nordeste, observando os benefícios legais da Lei nº 14.166/2021; b) Comparecer à agência de relacionamento indicada pelo exequente, ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados, para obter informações detalhadas acerca das condições de renegociação. Fica advertida a parte executada de que a ausência de manifestação dentro do prazo será interpretada como desinteresse pela solução consensual, ensejando o prosseguimento das medidas executórias. Não havendo manifestação no prazo acima, desde já autorizo: a) A realização de pesquisa patrimonial nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando à localização de bens ou valores passíveis de constrição para garantir a satisfação do crédito exequendo; b) O imediato prosseguimento das medidas constritivas para garantir o cumprimento da obrigação, observando-se a memória de cálculo atualizada e os parâmetros já fixados nos autos. Cumpra-se. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDSON NERES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(42)