Interdito Proibitório 8004944-56.2022.8.05.0022 - TJBA

Interdito Proibitório 8004944-56.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Benedito Rosa Ribeiro Advogado: Maria Adail Santos Dias (OAB:BA28661) Requerido: Bianca Goncalves Tardin Advogado: Anailton Mares Souza De Oliveira (OAB:BA38216) Requerido: Anailton Mares Souza De Oliveira Advogado: Anailton Mares Souza De Oliveira (OAB:BA38216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Processo nº: 8004944-56.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor: BENEDITO ROSA RIBEIRO Réu: BIANCA GONCALVES TARDIN e outros Data: 10 de setembro de 2024 Hora: 09:15 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Barreiras. PRESENÇAS: Juíza de Direito: Marlise Freire Alvarenga Parte autora: BENEDITO ROSA RIBEIRO Adv.: MARIA ADAIL SANTOS DIAS OAB nº28.661/BA Testemunhas parte Autora: ALOÍSIO ALVES DA SILVA, CPF n° 709.110.021-20; GENIVALDO OLIVEIRA DE JESUS, CPF nº 042.502.795-37 e JOSÉ WILSON CARVALHO, CPF nº 335.494.195-20. Parte requerida: BIANCA GONCALVES TARDIN e ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA Adv.: ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA OAB nº 38.216/BA Acadêmicos: Emilly Souza Santos; Mônyka Luisa Lopes de Oliveira e Zayra Samira Alves dos Santos. Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Pela parte ré foi dito nos minutos 19:41 a 20:52: " Fecha o acordo ficando com a área de 20 metros por 150 metros que dá até a área de servidão, mais a diferença da outra área fica depois da área de servidão, conforme desenho apresentado em ID 261745135". Pela parte autora foi dito nos minutos 19:41 a 20:52: " A parte autora concorda, conforme está no documento". Em seguida: Pela MM. Juíza, foi dito que: Encerro a audiência. Audiência concluída com a proposta de acordo aceita nesta assentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004944-56.2022.8.05.0022 Interdito Proibitório Jurisdição: Barreiras Vistos os autos desta Ação de INTERDITO PROIBITÓRIO em epígrafe, entre as partes: BENEDITO ROSA RIBEIRO, na condição de autor, ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA e BIANCA GONCALVES TARDIN, como réu. As partes identificadas celebraram autocomposição (fls. 38/39) e requereram a homologação do acordo conforme dito pela parte ré em audiência nos termos: O réu propõe a extinção do feito com a concordância de ficar o autor com a área de 20 metros por 150 metros que dá até a área de servidão, mais a diferença da outra área que fica depois da área de servidão, conforme desenho destacado em linha vermelha, apresentado em ID 261745135, conforme consta no documento do imóvel anexado aos autos, o qual foi aceito pela parte autora. Observadas as disposições legais a respeito da matéria, e tendo em vista que foram observadas as regras de direito material pertinentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, "b", do Novo CPC, o acordo celebrado pelas partes nesta assentada, conforme vídeo anexo. Os honorários serão pelas respectivos partes. Quanto as custas, nos termos do §3º do art. 90 do NCPC, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Link para acessar a gravação da audiência no PJE MÍDAS: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=OL4y51pueEUWOpm3GBgu Barreiras, BA, 10 de setembro de 2024 Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA ADAIL SANTOS DIAS em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ADAIL SANTOS DIAS em 05/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANAILTON MARES SOUZA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ADAIL SANTOS DIAS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Todas as movimentações(124)