Execução Fiscal 8017176-91.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.353,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 10:10

Baixa Definitiva

04/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 16:22

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 10:10

Baixa Definitiva

04/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:39

15/09/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Benedito Pimentel Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8017176-91.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANTONIO BENEDITO PIMENTEL ALMEIDA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8017176-91.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 20 de Setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 09:11

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:41

Expedição de despacho.

19/06/2023, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:32

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/12/2022 23:59.

16/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 22:14

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:17

Sentença

•28/11/2024, 09:11

Sentença

•28/11/2024, 09:11

Sentença

•04/10/2024, 10:26

Despacho

•19/06/2023, 10:56

Despacho

•25/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 22:14

Despacho

•17/05/2021, 17:34