Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8163965-34.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8163965-34.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Jove Souza Novato Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Rosinaldo Roberio Silva Pereira Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Joselito De Jesus Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8163965-34.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: PAULO JOVE SOUZA NOVATO e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 445384872, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 77.229,07 – (setenta e sete mil duzentos e vinte e nove reais e sete centavos), para PAULO JOVE SOUZA NOVATO R$ 75.985,87 – (setenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para ROSINALDO ROBERIO SILVA PEREIRA R$ 75.958,59 – (setenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para JOSELITO DE JESUS SANTOS Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8163965-34.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(17)