Procedimento Comum Cível 0001623-50.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

O MUNICPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA 34616·CPF·Representa: Réu

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/BA 30985·CPF·Representa: Réu

MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA

OAB/BA 36241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

O MUNICPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JAAZIEL DE JESUS CARVALHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Jaaziel de Jesus Carvalho em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 09/06/2025.

26/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petições diversas

05/03/2026, 19:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:37

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 08:45

Expedição de intimação.

05/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:47

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de Jaaziel de Jesus Carvalho em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 09/06/2025.

26/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petições diversas

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:02

Despacho

•16/01/2026, 14:37

05/03/2026, 19:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:37

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 08:45

Expedição de intimação.

05/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2025, 17:02

Publicado Despacho em 02/12/2024.

14/12/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jaaziel De Jesus Carvalho Advogado: Flavia Lorena Pereira De Souza (OAB:BA34616) Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Autor: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001623-50.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): REU: Jaaziel de Jesus Carvalho Advogado(s): FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA34616), ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB:BA30985), MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA (OAB:BA36241) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001623-50.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do requerido nos autos para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 27 de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 14:13

Decorrido prazo de Jaaziel de Jesus Carvalho em 24/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.

22/10/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 12:15

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

31/08/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

31/08/2020, 12:14

Devolvidos os autos

11/11/2019, 12:46

Conclusão

13/04/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Remessa

07/03/2018, 00:00

Remessa

19/10/2016, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Reativação

03/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Mandado

24/09/2015, 00:00

Remessa

24/09/2015, 00:00

Remessa

22/09/2015, 00:00

Remessa

16/09/2015, 00:00

Remessa

14/09/2015, 00:00

Remessa

14/09/2015, 00:00

Remessa

01/07/2015, 00:00

Liminar

17/06/2015, 00:00

Remessa

24/04/2015, 00:00

Remessa

24/03/2015, 00:00

Remessa

06/03/2015, 00:00

Remessa

09/02/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Publicação

02/02/2015, 00:00

Mero expediente

29/01/2015, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Remessa

09/12/2014, 00:00

Publicação

31/10/2014, 00:00

Remessa

29/10/2014, 00:00

Remessa

24/10/2014, 00:00

Mero expediente

24/10/2014, 00:00

Petição

30/09/2014, 00:00

Publicação

11/09/2014, 00:00

Mero expediente

08/09/2014, 00:00

Remessa

08/09/2014, 00:00

Recebimento

05/09/2014, 00:00

Remessa

05/09/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Remessa

05/09/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Remessa

29/07/2014, 00:00

Remessa

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

25/07/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Remessa

10/06/2014, 00:00

Remessa

26/05/2014, 00:00

Mandado

05/05/2014, 00:00

Remessa

22/04/2014, 00:00

Petição

14/04/2014, 00:00

Mero expediente

14/04/2014, 00:00

Recebimento

02/04/2014, 00:00

Recebimento

02/04/2014, 00:00

Petição

02/04/2014, 00:00

Remessa

21/03/2014, 00:00

Remessa

21/03/2014, 00:00

Petição

20/03/2014, 00:00

Remessa

20/03/2014, 00:00

Remessa

17/03/2014, 00:00

Mandado

14/03/2014, 00:00

Remessa

11/03/2014, 00:00

Petição

06/03/2014, 00:00

Remessa

06/03/2014, 00:00

Petição

15/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Remessa

18/12/2013, 00:00

Mandado

03/12/2013, 00:00

Remessa

25/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Remessa

17/09/2013, 00:00

Mandado

16/09/2013, 00:00

Mandado

07/08/2013, 00:00

Publicação

06/08/2013, 00:00

Remessa

01/08/2013, 00:00

Publicação

27/07/2013, 00:00

Publicação

27/07/2013, 00:00

Remessa

25/07/2013, 00:00

Expedição de documento

25/07/2013, 00:00

Remessa

18/07/2013, 00:00

Publicação

04/07/2013, 00:00

Mandado

25/06/2013, 00:00

Mandado

12/06/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Remessa

24/05/2013, 00:00

Remessa

23/05/2013, 00:00

Mero expediente

22/05/2013, 00:00

Remessa

04/02/2013, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Mandado

08/01/2013, 00:00

Remessa

31/10/2012, 00:00

Remessa

26/10/2012, 00:00

Petição

25/10/2012, 00:00

Remessa

25/10/2012, 00:00

Petição

26/09/2012, 00:00

Remessa

19/07/2012, 00:00

Remessa

12/07/2012, 00:00

Remessa

23/04/2012, 15:24

Mero expediente

03/04/2012, 09:30

Conclusão

02/04/2012, 15:49

Distribuição

27/03/2012, 13:57

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Despacho

•04/06/2025, 13:37

Despacho

•28/11/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:15

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Todos os documentos(34)

Despacho

•28/01/2026, 09:02

Despacho

•16/01/2026, 14:37

Despacho

•05/06/2025, 10:47

Despacho

•04/06/2025, 13:37

Despacho

•28/11/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:15

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Despacho

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:46

Decisão

•11/11/2019, 12:45

Despacho

•11/11/2019, 12:45

Despacho

•11/11/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:45

Decisão

•11/11/2019, 12:45

Despacho

•11/11/2019, 12:45

Decisão

•11/11/2019, 12:45

Decisão

•17/06/2015, 16:50

Despacho

•29/01/2015, 12:05

Despacho

•24/10/2014, 15:02

Despacho

•08/09/2014, 10:34

Despacho

•25/07/2014, 12:29

Despacho

•14/04/2014, 12:03

Decisão

•21/03/2014, 09:02

Despacho

•22/05/2013, 15:36

Ato Ordinatório

•25/10/2012, 09:37