Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8034236-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.999,14

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

J.J.S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

J.J.S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ofício precatório

09/03/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:00

Desentranhado o documento

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de J.J.S LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:16

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de ofício precatório

09/03/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:50

26/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:00

Desentranhado o documento

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de J.J.S LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:56

Publicado Sentença em 25/06/2025.

29/06/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

29/06/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:45

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:45

Homologado o pedido

17/06/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:17

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de J.J.S LTDA em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Publicado Sentença em 01/08/2024.

18/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: J.j.s Ltda Advogado: Soane Maria Queiroz Figliuolo (OAB:BA22998) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Pad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034236-81.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 21:12

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 21:12

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

28/07/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:15

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:58

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 10:42

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:31

Outros documentos

•18/03/2024, 19:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:58

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Sentença

•17/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 10:42

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Sentença

•29/07/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 08:31

Outros documentos

•18/03/2024, 19:15

Outros documentos

•14/03/2024, 15:04