Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Agnaldo Alves Falcao Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Pedrito De Jesus Ferreira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jamilton Hormindo De Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Valnei Bandeira Queiroz Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ademario Moreira Da Silva Filho (OAB:BA29832)
Autor: Rosangela Brandao Goes Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Julio David Moraes De Araujo Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Clemens Pereira Guedes Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Rubem Martins Santos Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Marcos Antonio Santo Costa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Ricardo Luis Alves Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Manuel Da Cruz Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jose Douglas Silva Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Antonio Carlos Ferreira Magalhaes Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Marivaldo Da Cruz Barbosa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Andre Gusmão Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Gabriel Francisco Moreira Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Pedro Ramos Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Ducileide Cruz Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Omar Da Rocha Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jorge Luiz Lima Costa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Florisvaldo Alves Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jose Ferreira De Almeida Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Mozar Oliveira Franca Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jose De Arimateia Bispo Ferreira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Juarez Dos Santos Oliveira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Messias Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Nerivaldo Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Francileno Rocha Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Cristiane Da Silva Oliveira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jaime Dos Santos Carvalho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Edvaldo Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Manuel Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Nelson Evaristo Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Genivaldo De Jesus Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Agnaldo Dos Santos Souza Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Autor: Jose Marques Dos Santos Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Rodrigo Bahia Accioly Lins (OAB:BA25795) Advogado: Diego Yuri Amorim Pinto (OAB:BA25994) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Autor: Juarez Dos Santos Andrade Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Terceiro
Interessado: Maria Ivone De Souza Rocha Terceiro
Interessado: Andrea Gusmao Terceiro
Interessado: Maria Ivone Souza Rocha
Reu: Estado Da Bahia Litisconsorte: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Baha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0018866-32.2009.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
AUTOR: Agnaldo Alves Falcao e outros (36) Advogado(s): NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A), RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS (OAB:BA25795), DIEGO YURI AMORIM PINTO (OAB:BA25994), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA29832)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0018866-32.2009.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça DEFIRO o pedido de habilitação, devendo ser cientificado o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA – NACP acerca da referida habilitação para que seja promovida a pertinente alteração da titularidade do crédito objeto do precatório nº 0001248- 25.2019.8.05.0000, Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora