Execução Fiscal 0058123-27.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058123-27.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Instituto De Ensino Tecnico Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058123-27.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO TECNICO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058123-27.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/07/2020, 07:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Publicação

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Remessa

06/05/2011, 15:23

Remessa

27/04/2011, 15:25

Mero expediente

14/04/2011, 17:48

Conclusão

04/04/2011, 11:54

Protocolo de Petição

04/04/2011, 10:12

Recebimento

04/04/2011, 10:11

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 13:42

Remessa

11/03/2011, 13:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2011, 13:55

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 14:37

Sentença

•20/02/2026, 14:37

—

Partes do Processo(25)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Remessa

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Protocolo de Petição

Recebimento

Entrega em carga/vista

Remessa

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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