Procedimento Comum Cível 0500608-49.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500608-49.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Zelia Batista De Santana Santos Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Antonio Carlos Amorim Da Silva (OAB:BA7337) Reu: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Perito Do Juízo: Josue Damasceno De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500608-49.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: ZELIA BATISTA DE SANTANA SANTOS Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548), ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (OAB:BA7337) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500608-49.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença. Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido. Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert. Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.412,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Todas as movimentações(146)

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