Execução Fiscal 0513544-28.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0513544-28.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

25/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:42

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:02

Expedição de Carta.

14/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:05

Publicado Sentença em 02/12/2024.

22/01/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

22/01/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Clipper Salvatagem E Materiais Nauticos Ltda - Epp Advogado: Joao Alberto Pereira Lopes Junior (OAB:BA11972) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513544-28.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513544-28.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:37

Sentença

•27/11/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Clipper Salvatagem E Materiais Nauticos Ltda - Epp Advogado: Joao Alberto Pereira Lopes Junior (OAB:BA11972) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513544-28.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA - EPP, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513544-28.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)