Agravo em Recurso Especial 0537011-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Autor

ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 67659·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479111/2026

14/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 479111/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 365635/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 365635/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 365635/2026

16/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 365635/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323179/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 323179/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:32

Conheço do agravo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222619/2026

12/03/2026, 16:41

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479111/2026

14/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 479111/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 365635/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:10

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 365635/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 365635/2026

16/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 365635/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323179/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 323179/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:32

Conheço do agravo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222619/2026

12/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 222619/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 148708/2026

24/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 148708/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 998660/2025

16/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 998660/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:23

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/05/2025, 12:14

-

•19/05/2025, 12:13

-

•19/05/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/05/2025, 12:13

-

•19/05/2025, 12:13

-

•19/05/2025, 12:12