Execução Fiscal 8039432-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.134,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FISIOS PRESTACAO DE SERVICO LTDA., - ME

CNPJ

Reu

PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO

CPF

Reu

TELMO MORAES PEDREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:52

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 06:58

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 06:57

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:54

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 06:57

Decisão

•02/02/2026, 16:54

04/02/2026, 22:52

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 06:58

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 06:57

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:54

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:47

Expedição de E-Carta.

24/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de FISIOS PRESTACAO DE SERVICO LTDA., - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO REGO ROSSI PEIXOTO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de TELMO MORAES PEDREIRA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de TELMO MORAES PEDREIRA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de TELMO MORAES PEDREIRA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:26

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 21:34

Expedição de decisão.

12/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:47

Expedição de intimação.

09/07/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 07:30

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de FISIOS PRESTACAO DE SERVICO LTDA., - ME em 08/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.

07/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fisios Prestacao De Servico Ltda., - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8039432-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:40

Expedição de despacho.

29/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 17:04

Expedição de despacho.

17/06/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2021 23:59.

18/04/2021, 06:52

Conclusos para decisão

14/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:45

Expedição de decisão.

25/02/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2021, 22:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:17

Conclusos para despacho

18/04/2020, 05:45

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 05:45

Decisão

•02/02/2026, 16:54

Decisão

•02/02/2026, 16:54

Decisão

•12/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:30

Despacho

•29/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:08

Despacho

•17/06/2021, 22:04

Decisão

•25/02/2021, 13:54

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 12:17