Execução Fiscal 0779683-42.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779683-42.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:53

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:55

Expedição de E-Carta.

19/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de JOSE EDMUNDO DA SILVA ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:49

Publicado Sentença em 02/12/2024.

19/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Edmundo Da Silva Almeida Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0779683-42.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE EDMUNDO DA SILVA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0779683-42.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Salvador, 19 de janeiro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:24

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de Certidão.

Expedição de E-Carta.

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDMUNDO DA SILVA ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Todas as movimentações(53)