Reintegração / Manutenção de Posse 8000280-22.2022.8.05.0138 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000280-22.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Almira Nery Dos Santos Advogado: Thomaz Portella Da Silva Neto (OAB:BA59154) Parte Re: Aline Oliveira Araujo Reu: Edvania Alves Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000280-22.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ALMIRA NERY DOS SANTOS Advogado(s): THOMAZ PORTELLA DA SILVA NETO (OAB:BA59154) PARTE RE: ALINE OLIVEIRA ARAUJO e outros Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000280-22.2022.8.05.0138 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jaguaquara defiro a gratuidade da justiça, porque presentes os requisitos do art. 98 do CPC. Nos termos do artigo 562 do CPC/2015, antes de analisar o pedido liminar, entendo necessária audiência de justificação prévia, contudo, tendo em vista os termos do Ato Normativo Conjunto nº 41 de 11 de novembro de 2021, que estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, em especial o artigo 7º, sobre a possibilidade do retorno das audiências em formato presencial, designe-se, mediante ato ordinatório, para o próximo dia útil livre na pauta, a audiência. Cientifique-se as partes quanto à necessidade da apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19, relatório médico justificando o óbice à imunização ou teste RT/PCR ou antígeno negativo, realizado nas últimas 72 horas, para ingresso nas dependências do fórum, como estabelece o artigo 1º do referido Ato, nos §§ 2º e 3º. Em caso de justificada impossibilidade de qualquer das partes em comparecer ao ato presencialmente, deve ser comunicado a este juízo, no prazo máximo de 05(cinco) dias após a intimação, a fim de que seja disponibilizado link em tempo hábil para a realização de audiência por videoconferência. Os autores deverão ser intimados na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). Fiquem as partes cientes de que devem comparecer à audiência (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Cite-se e intime-se as rés ALINE OLIVEIRA ARAUJO, brasileira, solteira, desempregada, telefone celular de n.º 73988198849, residente e domiciliada Rua Goês Calmon, s/n.º, Centro do Distrito Stela Câmara DuBois, KM 43 - BR 116, Município de Jaguaquara; EDVANIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, cabelereira, telefone celular de n.º 119672561 Ressalte-se que autor e réus deverão estar acompanhados dos seus devidos advogados/procurador e apresentarem testemunhas, no máximo (03) três, independente de intimação, assegurando que as testemunhas possuem possibilidade de participação na referida audiência. Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias após realização da audiência. Publique-se. Intimem-se. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito Z

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de THOMAZ PORTELLA DA SILVA NETO em 21/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de THOMAZ PORTELLA DA SILVA NETO em 14/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2025 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Todas as movimentações(58)