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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

RUBENS DOUGLAS DE JESUS CONCEICAO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150011/2025

Protocolizada Petição 150011/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 048993/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

Conhecido o recurso de RUBENS DOUGLAS DE JESUS CONCEICAO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 964952 (2024/0455877-7)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA