Execução Fiscal 8075654-04.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075654-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIKI VEICULOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de UNIKI VEICULOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:34

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:31

Baixa Definitiva

04/07/2025, 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:48

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Uniki Veiculos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075654-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIKI VEICULOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8075654-04.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR, pretendendo a cobrança de crédito não tributário, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a parte exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, conforme jurisprudência do C.STJ (REsp nº 1927469 / PE). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Salvador, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto Designação por meio do Decreto Judiciário nº 691 de 06 de setembro de 2023..

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:43

Expedição de decisão.

01/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 07:49

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:43

Despacho

•01/04/2024, 08:04

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de UNIKI VEICULOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIKI VEICULOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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