Execução Fiscal 8012263-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.663,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JE ESPORTE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:08

Expedição de decisão.

03/06/2025, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:46

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:08

Expedição de decisão.

03/06/2025, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:42

Decisão

•03/06/2025, 16:42

20/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:46

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 08:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Je Esporte Assessoria Esportiva Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012263-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012263-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:18

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 07:32

Expedição de despacho.

06/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:25

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 21:18

Despacho

•06/07/2023, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:18