Execução da Pena 0300330-22.2019.8.05.0137 - TJBA

Execução da Pena 0300330-22.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O Ministério Público Estadual em 09/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de Elen Tamires Matias Trindade em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 13:49

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:56

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA

04/12/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edmar Dos Santos Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Elen Tamires Matias Trindade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0300330-22.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTORIDADE: O Ministério Público Estadual Advogado(s): EXECUTADO: EDMAR DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA SENTENÇA 0300330-22.2019.8.05.0137 Execução Da Pena Jurisdição: Jacobina Autoridade: O Ministério Público Estadual Trata-se de Execução Penal em face de EDMAR DOS SANTOS CARVALHO. Foi acostada aos autos a certidão de óbito do apenado (ID. 475505257). DECIDO. A morte do agente é causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMAR DOS SANTOS CARVALHO, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Procedam-se às baixas e comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP. Serve o presente como carta/mandado/ofício. Jacobina, BA, data da assinatura eletrônica JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza Substituta

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 09:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente

27/11/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 09:47

Sentença

•27/11/2024, 18:11

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de O Ministério Público Estadual em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Elen Tamires Matias Trindade em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA

Expedição de sentença.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)

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